Bancos de Alimentos

Os Bancos de Alimentos são Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição destinados a arrecadar, selecionar, processar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios arrecadados por meio de doações junto à rede varejista e/ou adquiridos da agricultura familiar por meio de programas governamentais. Atualmente, estão em funcionamento 67 unidades de Bancos de Alimentos apoiadas pelo MDS que juntas distribuem, anualmente, cerca de 39 mil toneladas de alimentos nos 66 municípios em que atuam.

Destinam-se ao combate do desperdício de alimentos, através da arrecadação de gêneros alimentícios normalmente perdidos ao longo da cadeia produtiva, além de apoiar o abastecimento alimentar local por meio da integração com outros programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). ,

Os produtos recebidos são selecionados, separados, eventualmente processados, embalados e distribuídos gratuitamente a entidades socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferecem alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de contribuírem para o abastecimento dos Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Escolas. ,

Os Bancos de Alimentos fazem parte da estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e, em consonância com a meta de erradicação da pobreza extrema, atuam como Equipamentos Públicos multifuncionais buscando potencializar a articulação com outras políticas sociais relevantes para o alcance da população mais vulnerável, por meio do desenvolvimento de ações de Geração de Trabalho e Renda, Formação Profissional e Educação Alimentar e Nutricional (EAN).

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apoia a implantação e a modernização de Bancos de Alimentos por meio de editais públicos de seleção que viabilizam projetos de construção e modernização de instalações prediais, além de aquisição de equipamentos e de materiais permanentes e de consumo. Após a implantação das unidades, os governos municipais e estaduais devem estruturar equipe técnica específica para o planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas no Equipamento e assumirem a responsabilidade pela gestão e manutenção dos serviços, podendo, para isso, firmar parcerias com organizações comunitárias e entidades sociais ligadas a programas de geração de trabalho e renda.